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Commercial Buildings

Áreas de Actuação

Direito da Família:

- Casamento e União de Facto;

- Divórcio por múto e sem consentimento;

- Regulação das Responsabilidades Parentais;

- Alteração e incumprimento das Responsabilidades Parentais;

- Filiação;

- Adopção.

Direito das Sucessões:

- Imposto de Selo/Participação de óbito;

- Habilitação de Herdeiros;

- Partilha extra-judicial;

- Partilha por Inventário.

Registos e Actos Notariais

- Registo Automóvel;

- Registo Civil;

- Registo Comercial;

- Registo Predial;

- Autenticação de documentos particulares;

- Reconhecimento de assinaturas.

Direito Civil:

- Direito das Obrigações (contratos);

- Arrendamento;

- Direitos Reais;

- Direito do Consumidor;

- Cobrança de dívidas – injunções e execuções.

Direito do Trabalho:

- Contratos de Trabalho;

- Reclamação de créditos salariais;

- Impugnação despedimento;

- Despedimentos;

- Acidentes de Trabalho.

Traduções

- Tradução de documentos jurídicos e não jurídicos, devidamente certificada nas línguas de português, francês, italiano e inglês;

- Acompanhamento do cliente como intérprete em diligências;

- Certificação de Traduções.

Direito Penal e Contraordenacional:

- Acompanhamento do processo penal em todas as suas fases;

- Pedido de indemnização cível;

- Contestação contraordenações estradais, laborais, administrativas, etc.

Direito Comercial

- Insolvências e PER;

- Criação de empresas;

- Alteração e registo de empresas.

Avenças

- Solução dirigida a empresas que necessitam de um acompanhamento jurídico regular e prolongada, mediante uma remuneração mensal fixa.

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